PROJETOS, EMENDAS, CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA DA ECOTERRA
Estatuto e Ata da ECOTERRA atualizado, segue no link/drive abaixo:
https://drive.google.com/file/d/12oXikz5Fx5t5OqHRWGBWgsEKdnEzP98T/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/u/3/d/1HUlH3P3P9zBw-g7wNU95Y1bJ2kxHBq_O/view?usp=drive_open
LEI DA TRANSPARÊNCIA
Em atenção ao art. 11 da Lei 13.204/2015, que trata da necessidade de divulgação, na internet e em locais visíveis, da ações e parcerias celebradas com a administração pública (ação necessária para a celebração de instrumentos e o desembolso de recursos) e à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 -Distrito Federal, sob Relatoria do Ministro Flavio Dino a qual versa sobre a liberação de recursos vinculados às emendas parlamentares, e considerando a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 115, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, que trata das regras complementares para emendas parlamentares destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos.
Clique e acesse o site:
https://dd-publico.serpro.gov.br/extensions/gestao-transferencias/gestao-transferencias.html
Em seguida, consulte o CNPJ 03.361.909/0001-63 da ECOTERRA.
1 - TRANSPARÊNCIA: PROJETO VISUALIZAR - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA INCLUSÃO SOCIAL E DIGITAL.
● Nº do
Termo de Fomento: SEQ/MTE nº 01030/2025 – Transferegov.br nº 985838
● Nome
do Proponente: Associação Tocantinense de Preservação Ambiental e Valorização
da Vida – ECOTERRA
● CNPJ
do Proponente: 03.361.909/0001-63
● Objeto
do Projeto: Execução do Projeto Visualizar – Qualificação Profissional para
Inclusão Social e Digital, com oferta de cursos gratuitos de formação inicial e
continuada (Editor de Mídias Digitais e Corte e Costura Industrial) para 600
pessoas, visando inclusão produtiva, autonomia financeira e valorização
cultural de públicos vulneráveis nos municípios de Palmas, Araguaína,
Tocantínia, Porto Nacional e Gurupi, no âmbito do Programa Manuel Querino de
Qualificação Social e Profissional – PMQ.
● Órgão
Concedente: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria Nacional de
Qualificação, Emprego e Juventude
● Data
da Assinatura: 29/12/2025
● Início
e Término da Vigência do Instrumento: 29/12/2025 a 29/12/2026
● Nome
do Parlamentar: (não se aplica)
● Valor
da Emenda: R$ 1.440.000,00
● Valor
Liberado: R$ 1.440.000,00 (sendo R$ 720.000,00 no exercício de 2025 e R$
720.000,00 no exercício de 2026, conforme extrato)
● Justificativa:
O Projeto Visualizar tem por finalidade promover qualificação social e
profissional gratuita para 600 trabalhadoras e trabalhadores em situação de
vulnerabilidade social no Tocantins, articulando inclusão digital, economia
criativa, moda sustentável e reintegração social de pessoas privadas de
liberdade e egressos, em consonância com as diretrizes do Programa Manuel
Querino e com a Resolução CODEFAT nº 995/2024, Portaria MTE nº 3.222/2023 e
Instrução Normativa SGER/MTE nº 09/2024.
Documentos de Referência
Documentos no link/drive abaixo:
https://drive.google.com/drive/u/3/folders/1IKo9CCZhqMGGpSAvDWigWJq00oR-0dVe
2 - TRANSPARÊNCIA: EMPREENDIMENTO "RESIDENCIAL ILHA DO BANANAL" EM ANDAMENTO
Transparência -- Empreendimento "Residencial Ilha do Bananal" -- Habitação de Interesse Social (PMCMV-E)
Nome do Projeto / Empreendimento: Residencial Ilha do Bananal
Natureza: Habitação de Interesse Social -- Programa Minha Casa, Minha Vida -- Entidades (PMCMV-E)
Proponente / Entidade: Associação de Preservação Ambiental e Valorização da Vida -- ECOTERRA
CNPJ do Proponente: 03.361.909/0001-63
Representante Legal: Fernando Gomes da Silva
Local de Execução: Palmas/TO
Órgão / Agente Financeiro: CAIXA Econômica Federal (Fundo de Desenvolvimento Social -- FDS)
Contrato CAIXA: nº 0635493-16
Proprietário do Terreno: Governo do Estado do Tocantins (terreno doado)
Situação do Empreendimento (referência fev/2025): EM ANDAMENTO
Data de referência das informações: fevereiro de 2025
Dados do Investimento e Estrutura Física
Investimento Total Previsto: R$ 24.100.000,00
Fonte de Recursos: Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
Número de Unidades Habitacionais: 144 unidades
Tipologia: 9 blocos, com 16 apartamentos cada
Especificações das Unidades:
· Área privativa: 45 m²
· Composição: sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço
· Infraestrutura: água, esgoto e serviços essenciais
Público Beneficiado Estimado: aproximadamente 400 pessoas, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social
Descrição do Objeto
O empreendimento "Residencial Ilha do Bananal" consiste na construção de 144 unidades habitacionais de interesse social, em regime de financiamento pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), destinadas a famílias de baixa renda residentes em Palmas/TO, contempladas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida -- Entidades (PMCMV-E).
O projeto envolve a execução de obras civis, implantação de redes de água, esgoto e demais infraestruturas necessárias, bem como ações voltadas à promoção da moradia digna e à melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.
Execução do Projeto de Trabalho Social
Responsabilidade Técnica
Área Gestora do Trabalho Social: Associação de Preservação Ambiental e Valorização da Vida -- ECOTERRA
Responsável Técnico-Social: Leida Maria da Silva Thom
Formação: Assistente Social
CRESS: 0488TO (Região 25)
Contato: (63) 9 9282-9829
E-mail: leidathom@gmail.com
Prazos e Regime de Execução
Prazo da Obra: 18 meses
Prazo do Projeto de Trabalho Social (PTS): 24 meses
Regime de Execução: Direto
Responsável pela Elaboração do PTS: Leida Maria da Silva Thom -- Assistente Social
Período de Acompanhamento
Relatório de Acompanhamento: Período de maio de 2024 a julho de 2025
Situação Física e Financeira
Situação Física
· Empreendimento em andamento, com etapas de obra em execução
· Quantidade de unidades habitacionais previstas: 144 unidades
Situação Financeira
· Valor total da operação: R$ 24.100.000,00
· Fonte: Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) -- via CAIXA Econômica Federal
· Destinação: Integralmente aplicada às etapas previstas no contrato de financiamento do empreendimento
Compromisso com a Transparência
A ECOTERRA reafirma o compromisso com:
• a correta aplicação dos recursos públicos;
• a transparência na divulgação de informações sobre o empreendimento;
• a promoção de iniciativas que contribuam para a dignidade e a qualidade de vida das famílias contempladas em Palmas/TO.
Contatos
Representante Legal da Entidade Organizadora:
· Nome: Fernando Gomes da Silva
· Telefone: (63) 98404-5015
· E-mail: fernandoamasol@gmail.com
Responsável Técnico-Social:
· Nome: Leida Maria da Silva Thom
· Formação: Assistente Social
· Telefone: (63) 9 9282-9829
· E-mail: leidathom@gmail.com
Documentos de Referência
Documentos no link/drive abaixo
https://drive.google.com/drive/u/3/folders/1B7FFerhZgQ8VGkGasWzVEn9v2IP63lBE
• Outros informações pertinentes -- link de acesso
3 - TRANSPARÊNCIA : PROJETO EU CUIDO DO MEU LIXO
Educação Ambiental e Gestão de Resíduos Sólidos
Cabeçalho do Projeto
Nome do Projeto: Eu Cuido do Meu Lixo
Natureza: Educação Ambiental e Gestão de Resíduos Sólidos
Situação: Finalizado (2020–2023)
Convênio / Instrumento: Convênio nº 901014/2020 – Plataforma +Brasil
Órgão Concedente: Ministério do Meio Ambiente (código 44000)
Proponente / Entidade: Associação de Preservação Ambiental e Valorização da Vida – ECOTERRA
CNPJ do Proponente: 03.361.909/0001-63
Local de Execução: Palmas/TO
Informações do Convênio e Prestação de Contas
Número do Convênio: 9010142020
Vigência: 28/12/2020 a 30/06/2023
Valor Total do Convênio/Contrato: R$ 130.000,00
Valor do Repasse: R$ 130.000,00
Contrapartida: R$ 0,00
Valor de Rendimentos de Aplicação: R$ 0,00
Situação da Prestação de Contas: Prestação de contas enviada para análise (Relatório de Cumprimento do Objeto apresentado em 23/08/2023)
Análise Técnica: Número 9010142020
Data Limite para Prestação de Contas: 28/09/2023
Período de Execução e Relatórios
Período de execução do objeto: Novembro de 2021 a março de 2023
Data do Relatório de Cumprimento do Objeto: 23/08/2023
Entidade Responsável pelo Relatório: ECOTERRA (CNPJ 03.361.909/0001-63)
Descrição do Objeto
O projeto "Eu Cuido do Meu Lixo" teve por objetivo promover a conscientização ambiental e incentivar práticas responsáveis de gestão de resíduos sólidos entre moradores de condomínios de Palmas/TO, com foco na adesão à coleta seletiva e no fortalecimento da economia circular.
As ações incluíram atividades educativas, mobilização comunitária, orientação sobre a separação correta de resíduos, incentivo à destinação de recicláveis à cooperativa local de catadores e articulação com síndicos e administradoras de condomínios.
Execução do Plano de Trabalho
Principais Metas e Etapas Executadas
• Publicação de editais para contratação de Coordenador Geral, palestrantes, equipe de marketing digital, equipe de comunicação, equipe de supervisão local e oficineiros
• Contratação do Coordenador Geral do projeto e aquisição de veículo para apoio logístico às atividades
• Realização de palestras de sensibilização ambiental em condomínios de Palmas/TO (julho a agosto de 2022)
• Realização de oficinas práticas de educação ambiental em diferentes etapas (agosto, novembro de 2022 e janeiro de 2023) – total de 30 oficinas
• Início e manutenção da coleta de materiais recicláveis em condomínios, com destinação à cooperativa de reciclagem (agosto de 2022 a março de 2023)
Condomínios Atendidos
• Reserva D Park
• Residencial das Artes
• Letoile Luar do Cerrado
• Residencial Century 21
• Residencial Dunas do Jalapo
• Residencial Gran Park Veredas
• Residencial Jardim Europa
• Residencial Villa Lobos
• Residencial Mont Dor
Equipe Técnica e Coordenação
Coordenador Geral do Projeto: Contratado em novembro de 2021
Responsável pela Supervisão Local: Equipe de supervisores contratada em maio de 2022
Equipe de Palestrantes: Contratada em maio de 2022 (realização de palestras de agosto de 2022 a março de 2023)
Equipe de Oficineiros: Contratada em maio de 2022 (realização de 30 oficinas em três etapas: agosto, novembro de 2022 e fevereiro de 2023)
Equipe de Marketing Digital: Contratada em maio de 2022 (execução de julho de 2022 a março de 2023)
Assessoria de Comunicação: Contratada em maio de 2022 (execução de junho de 2022 a março de 2023)
Coordenador de Logística: Contratado em maio de 2022 (execução de maio de 2022 a março de 2023)
Principais Resultados
• Execução de ações de educação ambiental junto a moradores de diversos condomínios de Palmas/TO
• Adesão de nove condomínios ao sistema de coleta seletiva e encaminhamento de materiais recicláveis à cooperativa local
• Realização de 30 oficinas práticas de educação ambiental ao longo do período de execução
• Aumento expressivo do volume de materiais recicláveis destinados à cooperativa, contribuindo para a geração de renda de catadores e para a economia circular
• Conclusão de todas as metas e etapas previstas, com comprovação por meio de relatórios mensais e registros fotográficos na Plataforma +Brasil
Resultados da Coleta de Recicláveis
Ao longo de oito meses de coleta de materiais recicláveis nos condomínios (agosto de 2022 a março de 2023), foram registrados, mês a mês, pesos em quilogramas por tipo de material e o respectivo valor arrecadado para a cooperativa parceira Cooperam.
Materiais Coletados por Categoria
Tipo de Material Descrição
Papel Branco Cadernos, papéis de escritório, jornais
PET Garrafas plásticas (refrigerantes, água, sucos)
Plástico Duro Potes, baldes, utensílios de cozinha
Plástico Colorido Peças plásticas coloridas variadas
Papelão Caixas e embalagens de papelão
PEAD Plástico de alta densidade
Plástico Mole Sacos e filmes plásticos
Embalagem Tetra Pak Caixas de leite, suco (longa vida)
Alumínio Latas de cerveja e refrigerante
Vidro Garrafas e copos de vidro
Table 1: Materiais recicláveis coletados e destinados à cooperativa
Volume e Arrecadação Mensal (Síntese)
Ao longo de oito meses de coleta, foram arrecadados e destinados à cooperativa Cooperam materiais recicláveis diversificados. Destacam-se:
• Mês 1 (agosto/2022): Total arrecadado de R$ 1.339,00
• Mês 2 (setembro/2022): Total arrecadado de R$ 1.431,00
• Mês 3 (outubro/2022): Total arrecadado de R$ 1.300,00
• Mês 4 (novembro/2022): Total arrecadado de R$ 1.541,00
• Mês 5 (dezembro/2022): Total arrecadado de R$ 2.147,00
• Mês 6 (janeiro/2023): Total arrecadado de R$ 1.686,00
• Mês 7 (fevereiro/2023): Total arrecadado de R$ 2.398,00
• Mês 8 (março/2023): Total arrecadado de R$ 2.430,00
Total acumulado (8 meses): Aproximadamente R$ 14.272,00 destinados à cooperativa de reciclagem, com impacto significativo na geração de renda para catadores associados.
Informações Financeiras Resumidas
• Valor total aprovado: R$ 130.000,00
• Valor liberado: R$ 130.000,00
• Destinação dos recursos: Despesas de execução do projeto, incluindo:
o Coordenador Geral: R$ 21.600,00
o Aquisição de veículo: R$ 60.400,00
o Coordenador de Logística: R$ 16.000,00
o Equipe de Palestrantes: R$ 6.400,00
o Equipe de Oficineiros: R$ 6.000,00
o Equipe de Marketing Digital: R$ 2.000,00
o Assessoria de Comunicação: R$ 6.600,00
o Equipe de Supervisão Local: R$ 11.000,00
Compromisso com a Transparência
A ECOTERRA reafirma o compromisso com:
• A correta aplicação dos recursos públicos
• A transparência na divulgação de informações sobre a execução física e financeira do projeto
• O fortalecimento de iniciativas socioambientais voltadas à educação ambiental e à gestão adequada de resíduos sólidos
Documentos de Referência
Documentos no link/drive abaixo
https://drive.google.com/drive/u/3/folders/19yaeSfDq2-gh0Ttde6N-QIbHemJVsZTN
• Outros informações pertinentes -- link de acesso
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